.jpg)
.jpg)
Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar contam com uma ferramenta que reúne, no celular, diferentes serviços de denúncia, proteção e orientação. O aplicativo SP Mulher Segura permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e, para quem já possui a proteção judicial vigente, acionar um botão do pânico.
O aplicativo pode ser baixado nas lojas para Android e iOS e o acesso é feito com os dados da conta gov.br. O registro de ocorrência funciona 24 horas por dia, sem que a mulher precise se deslocar até uma delegacia.
Registro de boletim de ocorrência a qualquer hora
Pelo aplicativo, a mulher pode registrar um boletim de ocorrência a qualquer hora do dia, diretamente pelo celular e sem a necessidade de se deslocar inicialmente até uma unidade policial. Durante o preenchimento, o sistema solicita a identificação da usuária, a descrição dos fatos e outras informações sobre a ocorrência.
Depois de concluído, o registro recebe um número de identificação e é encaminhado à Polícia Civil para análise e adoção das providências cabíveis. O registro dispensa o comparecimento presencial a uma unidade policial.
Pedido de medida protetiva pelo próprio aplicativo
Durante o registro do boletim de ocorrência, a mulher também pode solicitar uma medida protetiva de urgência. O pedido é analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a concessão.
Após a concessão da medida protetiva e a atualização das informações no sistema, a mulher passa a ter acesso ao botão do pânico. A identificação é realizada a partir dos dados vinculados à conta gov.br.
Botão do pânico para quem tem medida protetiva
O botão do pânico é a função de emergência do aplicativo, destinado exclusivamente a mulheres com medida protetiva vigente. Quando a ferramenta é acionada, uma ocorrência é gerada no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), permitindo o direcionamento de uma equipe policial a partir da localização compartilhada pelo aparelho.
Para que o acionamento funcione corretamente, é necessário manter a localização do celular ativada e autorizar o aplicativo a acessar esse recurso. Nos casos em que o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema pode cruzar os dados de localização da vítima e do monitorado.
Mulheres que não possuem medida protetiva não têm acesso ao botão do pânico. Em uma situação de risco imediato, devem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Contato de emergência e Cabine Lilás
O aplicativo ainda permite cadastrar um contato de emergência, uma pessoa de confiança indicada pela mulher para integrar sua rede de apoio. Os dados dessa pessoa passam a fazer parte do histórico da ocorrência sempre que o botão do pânico é acionado.
Depois que a situação de emergência é controlada, a equipe da Cabine Lilás pode entrar em contato com a pessoa cadastrada para auxiliar no acolhimento da vítima.
Mapa da rede de proteção
O SP Mulher Segura conta ainda com um mapa integrado que localiza os serviços mais próximos da usuária. A ferramenta reúne pontos da rede de proteção e atendimento em todo o estado.
Entre os equipamentos indicados no mapa estão as 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias territoriais, batalhões e unidades da Polícia Militar e unidades do Instituto Médico Legal (IML) em todo o estado.
Orientação para outros serviços
Além dos serviços de denúncia e proteção, o aplicativo oferece links que direcionam a usuária a outros órgãos de apoio. Entre eles estão a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Protocolo Não se Cale e o Portal SP Por Todas.
Esses canais complementam o atendimento policial e ajudam a mulher a encontrar orientação jurídica e serviços de acolhimento.
Como baixar e se cadastrar
O download é gratuito, basta procurar por “SP Mulher Segura” nas lojas de aplicativos para Android e iOS. O acesso é feito com os dados da conta gov.br, o mesmo login usado em outros serviços digitais do governo.
Na primeira utilização, a orientação é acessar a área “Meus Dados” e conferir se telefone, e-mail, CPF e endereço estão atualizados. Também é preciso autorizar o acesso à localização, recurso que permite o georreferenciamento usado pelo botão do pânico e pelo mapa da rede de proteção.
Fora do aplicativo, o estado mantém outros canais de atendimento à mulher, como a Central de Atendimento à Mulher, no número 180, e a Polícia Militar, no 190, para emergências.
Humberto G. Aliperti – MTB073077 Lei Federal Nº 12.527
Editor Jornalista HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo
Reprodução autorizada mediante crédito da fonte
Portal criado para conectar os leitores da região ao melhor conteúdo
Somos líderes de audiência local. Somos sociais. Conecte-se conosco.