Projeto pode acabar com pontos na CNH por irregularidade na Zona Azul

Multa continuaria sendo aplicada, mas motoristas deixariam de receber cinco pontos na carteira em casos de estacionamento irregular em vagas rotativas pagas.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação o motorista que estacionar de forma irregular em vagas de estacionamento rotativo pago, como a Zona Azul.

Pelo texto aprovado, a multa continuaria sendo cobrada, mas os pontos não seriam computados na CNH. Atualmente, estacionar em desacordo com a sinalização é infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.

A proposta também impede a remoção do veículo nos casos de irregularidade relacionados ao estacionamento rotativo pago. Na prática, a mudança atinge situações em que o motorista deixa de ativar o tíquete, ultrapassa o tempo permitido ou usa a vaga rotativa de forma incompatível com as regras locais.

O relator, deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, apresentou substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.816/2025, de autoria do deputado Rodrigo Estacho, do PSD do Paraná, e ao Projeto de Lei nº 2.857/2025, que tramita em conjunto.

Segundo o relator, a isenção de pontos deve valer apenas para irregularidades no uso do estacionamento rotativo pago. Outras condutas previstas no Código de Trânsito Brasileiro continuarão gerando pontuação, como estacionar em vagas destinadas a ambulâncias, idosos ou táxis.

A justificativa apresentada é que a punição atual pode ser considerada desproporcional em situações de menor risco à segurança viária, como o esquecimento do pagamento do tíquete. Para o relator, o sistema de pontos deve priorizar condutores que colocam vidas em risco no trânsito.

A discussão tem impacto direto em cidades com sistema de estacionamento rotativo, como São Paulo, onde a Zona Azul é usada para organizar a ocupação de vagas públicas em áreas de grande circulação, comércio, serviços, hospitais, escolas e regiões centrais.

Para motoristas profissionais, entregadores, representantes comerciais, prestadores de serviço e trabalhadores que circulam diariamente por áreas regulamentadas, a mudança pode reduzir o risco de acúmulo de pontos na CNH por infrações relacionadas ao estacionamento rotativo.

A proposta ainda não está em vigor. O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Serviço ao leitor:
Até eventual mudança na lei, seguem valendo as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro e das normas municipais de estacionamento rotativo. Motoristas devem ativar corretamente a Zona Azul, observar o tempo permitido e respeitar vagas especiais.

Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Editor-Executivo-Regional
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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