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O curso será realizado das 8h às 18h, no auditório Lenine de Campos Póvoas, na Escola Superior de Contas do TCE/MT, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.
O objetivo é preparar os municípios para a aplicação da Lei nº 14.899/2024, que trata da elaboração e implementação de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa reforça o programa TCE Pró-Mulher, lançado em março deste ano, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses.
O programa contempla a formação contínua de gestores, o monitoramento da implementação das políticas públicas e o incentivo à adoção de boas práticas, por meio de premiação anual que irá reconhecer os municípios com melhores resultados.
Mais informações sobre a capacitação pelo telefone (65) 9217-8453, na Escola Superior de Contas.
Fonte: Comunicação Social AMM