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A recomendação foi aprovada pelos votos do relator, vereador Jerônimo Gonçalves (PL), e da presidente da comissão, vereadora Elis Enfermeira (PL). O vereador Professor Domingos (PSB), terceiro membro da CPI, votou contra a medida.
O relator esclareceu que a recomendação não representa condenação, não decorre de divergência política e não implica cassação automática. “É um instrumento legal para garantir contraditório, ampla defesa e julgamento soberano pelo Plenário”, afirmou. Ele enfatizou que agora cabe ao Legislativo deliberar de maneira soberana sobre a instauração ou não da Comissão Processante.
*Afastamento de servidores*
O relatório também recomenda o afastamento cautelar de três servidores municipais:
– *Fransérgio Piovesan* – secretário municipal de Educação, devido a obras na área da educação paralisadas por anos, como a Escola Raquel Ramão e uma unidade de 16 salas, com impacto direto sobre centenas de alunos;
– *Gésica Chaica* – chefe responsável pela assessoria de convênios, por participação recorrente em praticamente todos os contratos investigados, ocupando posição estratégica na tramitação documental e fiscalização;
– *Thales Brito* – fiscal de obras, por não ter respondido a nenhuma convocação da CPI e por questionamentos sobre a adequação de sua fiscalização.
O relator destacou que as medidas são cautelares, visando evitar eventuais interferências em futuras investigações dos órgãos de controle, e não implicam culpabilidade prévia.
*Padrão de irregularidades*
A CPI apurou, ao longo de 11 meses, um padrão repetitivo de falhas em todos os contratos investigados: contratação de empresas com dificuldades técnicas e financeiras; sucessivos aditivos de prazo e valor sem justificativa adequada; falhas de fiscalização; paralisações prolongadas de obras de alto impacto social (escolas, UBS, praça, pavimentação); e prejuízos financeiros e sociais diretos à população.
A presidente da CPI, Elis Enfermeira, afirmou que o relatório será encaminhado ao Ministério Público e demais órgãos competentes. “Conseguimos fazer um diagnóstico detalhado dos problemas e apresentá-lo à população”, disse.
A reunião pública contou com a presença de população e parlamentares, que enfatizaram a importância do papel fiscalizatório da Câmara e do compromisso com a transparência, independentemente das diferentes correntes políticas.
Fonte: Marcio Camilo
Câmara Municipal de Cáceres