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Evento contou com palestras sobre procedimentos no processo eleitoral, com foco em orientar agentes públicos
Temas relevantes sobre as Eleições Gerais de 2026 entraram em debate, de forma aberta e objetiva, no evento “Diálogos com a Corregedoria”. Organizada pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE/TRE-MT), a ação ocorreu nesta quarta-feira (17), no Plenário do Tribunal. Participaram magistrados, dirigentes partidários, representantes de federações partidárias e autoridades, além de demais profissionais diretamente envolvidos no processo eleitoral. O objetivo foi orientar agentes públicos sobre regras, prazos e procedimentos do processo eleitoral. A iniciativa também buscou esclarecer dúvidas e fortalecer o diálogo institucional.
O evento foi transmitido pelo canal do YouTube do TRE-MT. Clique aqui para acessar.
A programação teve início com o corregedor do TRE-MT, desembargador Marcos Machado. O magistrado agradeceu a presença de todos e destacou o papel do órgão em tornar as informações mais acessíveis e transparentes ao público. A iniciativa buscou orientar e ouvir os partidos, promovendo boas práticas em período de campanha. “Vamos editar o Provimento nº 03/2026, trazendo normativas que já deram certo em eleições passadas e atualizando-as. Assim, podemos ter eleições limpas, no sentido da proteção ambiental e da lisura processual. Queremos um pleito que respeita a vontade popular e que evita abusos de ordem econômica e política”, declarou o vice-presidente do Tribunal.
Os convidados receberam o “Manual Eleitoral 2026”, um guia prático de Direitos Eleitorais para agentes públicos. O livro contém legislações básicas, calendário das Eleições de 2026, prazos importantes, entre outras informações. O manual busca sanar dúvidas, padronizar o entendimento sobre as normativas e oferecer apoio informacional aos partidos políticos.
Palestras
O evento contou ainda com palestras sobre atribuições dos partidos e federações, regularidades e irregularidades nas Eleições de 2026, com espaço para normativas recentes, e a atuação da CRE-MT no processo eleitoral. Também contou com temas sobre direito à informação e desinformação, inteligência artificial, normativas e processos jurídicos.
A procuradora regional eleitoral substituta Ludmila Bortoleto conduziu a apresentação sobre “Limites da Pré-Campanha e Fronteiras das Convenções Partidárias”. Ela explica que a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito eleitoral procura preservar uma disputa justa e democrática. “Foram abordados alguns critérios da propaganda, visando um melhor entendimento dos parâmetros determinados aos partidos”, apontou.
O juiz auxiliar da CRE-MT, Marcelo Sebastião Prado, apresentou o tema “O Poder de Polícia nas Eleições Gerais de 2026: padronização, limites e motivação jurisdicional”. A palestra explicou a atuação dos magistrados e os procedimentos exercidos em casos de irregularidade. “A função principal da Corregedoria é orientar a todos, tanto o público interno quanto o externo. Dessa forma, evitamos ritos e situações conflitantes”, conclui.
Membro substituto da Corte Eleitoral, o desembargador Lídio Modesto palestrou sobre a propaganda eleitoral. “Nosso objetivo é permitir o avanço das tecnologias na propaganda, sem comprometer a integridade do processo eleitoral”, destacou o juiz. Segundo ele, é necessário fortalecer três pilares para garantir a regularidade das eleições: capacitação, responsabilidade e ética.
Por fim, o juiz-membro substituto Luiz Octávio Saboia discorreu sobre a IA nas Eleições, passando por formas de utilização legal e ilegal da ferramenta, além de normativas recentes e procedimentos operacionais da administração pública. “Não somos governados pela força, somos governados pela informação. Atualmente, ela representa o poder. A tecnologia caminha como uma lebre e precisamos acompanhar os avanços”, evidenciou.
A ação buscou aproximar a CRE-MT de agentes públicos envolvidos no processo democrático. O evento permitiu a troca de informações e orientações sobre temas importantes para a realização das Eleições de 2026.
Fonte: TRE-MT