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Edital da Seduc-MT regulamenta a execução da edição 2026 do programa, destinado à alfabetização de jovens, adultos e idosos
Municípios que aderiram ao Programa Mais MT Muxirum, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), devem indicar coordenadores locais e selecionar alfabetizadores para a edição de 2026. As regras estão detalhadas no Edital nº 011/2026/GS/Seduc-MT, que define os procedimentos administrativos, pedagógicos e financeiros do programa.
O Mais MT Muxirum é uma política pública de alfabetização voltada a jovens, adultos e idosos a partir dos 15 anos. O programa integra o Educa MT e é desenvolvido em colaboração entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, com acompanhamento das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e da Diretoria Metropolitana de Educação (DME).
Poderão participar da edição de 2026 os municípios com Termo de Adesão vigente ao Programa Educa MT. Após a adesão, as prefeituras devem indicar o Coordenador Local, enviar as declarações de adesão e de validação das turmas, selecionar alfabetizadores e apoiar a execução das atividades.
Os municípios também devem disponibilizar espaços adequados para as aulas, colaborar na busca ativa do público-alvo, acompanhar a frequência dos estudantes e emitir certificados aos alfabetizandos concluintes.
O edital determina que o Coordenador Local será responsável pelo acompanhamento administrativo e pedagógico do programa no município. Para essa função, está prevista uma bolsa de incentivo financeiro de R$ 1.300,00, limitada a até 9 bolsas.
Os alfabetizadores selecionados atuarão diretamente nas atividades pedagógicas com os estudantes. Para essa função, o edital prevê bolsa de R$ 1.000,00, limitada a até 8 bolsas.
O pagamento das bolsas depende da execução regular das atividades, da entrega dos relatórios mensais, da validação pela DRE ou DME e do acompanhamento da frequência mínima dos estudantes. As bolsas são indenizatórias e temporárias, sem vínculo funcional, empregatício, previdenciário ou estatutário com a Administração Pública Estadual.
As diretrizes do Mais MT Muxirum incluem a definição de metas para reduzir o analfabetismo, a busca ativa de jovens, adultos e idosos não alfabetizados, a mobilização comunitária e o uso de metodologias adequadas às realidades locais.
Mais informações no edital anexo.
Anexos