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A iniciativa visa orientar gestores, servidores e equipes técnicas municipais sobre os principais aspectos relacionados à elaboração da LDO, instrumento fundamental para o planejamento e a gestão das finanças públicas.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou a importância da atualização técnica dos profissionais responsáveis pela elaboração das peças orçamentárias de planejamento dos municípios. “A capacitação contínua das equipes das prefeituras é essencial para garantir um planejamento eficiente e uma gestão responsável dos recursos públicos”, ressalta.
A elaboração da LDO deve observar os prazos estabelecidos na legislação. Enquanto a Constituição Federal prevê a entrega da peça orçamentária em abril e a Constituição Estadual estabelece o mês de maio, as Leis Orgânicas Municipais podem definir períodos distintos. Em muitos municípios mato-grossenses, o prazo para encaminhamento da matéria ao Legislativo se encerra junho, julho, agosto e até setembro, conforme o prazo estabelecido na Lei Orgânica.
O curso será ministrado por técnicos da AMM, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da prefeitura de Tangará da Serra.
Fonte: Comunicação Social AMM