O presidente do TCE-MT vistoriou centro de distribuição e escola municipal após prefeito denunciar irregularidades na compra de materiais didáticos em Cuiabá
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, fiscalizou nesta sexta-feira (29), a partir de denúncia do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, a compra de R$ 80 milhões em materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação e encontrou milhares de livros sem utilidade pedagógica armazenados em um centro de distribuição da prefeitura. Na Emeb Francisco Pedroso da Silva, a inspeção também identificou materiais de disciplinas que não integram a grade escolar e indícios de fraude em boletins, reforçando as suspeitas de irregularidades na aquisição e utilização dos materiais.
“Estamos aqui para fazer uma verificação in loco no que foi adquirido pela Secretaria de Educação do município. O Tribunal de Contas vai fazer uma auditoria completa em todas as aquisições da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Estado de Educação. Vamos avaliar qualidade, necessidade, custo do material e o volume dessas compras”, afirmou o presidente, acompanhado pelo prefeito e pelos vereadores por Cuiabá Paula Callil, Michelly Alencar, Delmário Alencar, Wilson Kero Kero, Baixinha Giraldelli, Demilson Nogueira, além do secretário de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, e auditores do TCE-MT.
No centro de distribuição da Secretaria de Educação da capital, o TCE-MT encontrou cerca de 16 mil livros de educação financeira, que custaram aproximadamente de R$ 115 a R$ 130 cada, sendo que, segundo a unidade gestora, a rede municipal sequer possui disciplina específica de educação financeira ou professores preparados para ministrar o conteúdo.
A fiscalização apura ainda contratos que, de acordo com a Prefeitura de Cuiabá, se não tivessem sido suspensos, poderiam levar o município a gastar até R$ 159 milhões com livros e programas educacionais excessivos em 2025 e 2026. O valor equivaleria a cerca de R$ 2,7 mil por aluno, muito acima da média nacional, estimada entre R$ 400 e R$ 600 anuais. Desde o fim de março, a atual gestão da secretaria suspendeu aproximadamente R$ 76 milhões em aquisições após identificar indícios de irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação.
“Ali tem 16 mil livros guardados que não serão utilizados porque não existe essa matéria nas escolas. Não há professor dando essa disciplina e não há aluno recebendo esse conteúdo. Isso aqui é irresponsabilidade, é vergonha, é improbidade administrativa e é crime”, declarou Sérgio Ricardo.
Já na Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Francisco Pedroso da Silva, foram constatadas irregularidades na compra de kits de informática, mesmo que a escola que não possua laboratório e não ministre a disciplina. Além disso, foram identificados indícios de boletins escolares fraudulentos, com lançamento de notas de informática para os alunos.
Para o presidente, a situação pode configurar fraude administrativa. “Estão inserindo a matéria de informática nos boletins, dando notas sem que tenha aula de informática e sem que o aluno tenha feito informática. Isso é fraude, isso é crime, isso é improbidade administrativa”, repetiu.
Segundo o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, a atual gestão identificou, além da aquisição irregular de materiais, a priorização indevida de pagamentos. “Identificamos que praticamente R$ 21 milhões foram pagos em livros enquanto escolas enfrentavam falta de material de limpeza, problemas estruturais e dificuldades para retomada das aulas. Houve uma inversão completa de prioridades.”
Ainda conforme Abílio, empresas fornecedoras dos insumos pressionaram para a formalização de contratos relacionados a materiais já entregues ao município sem ordem de serviço. “A gente começou a identificar inexigibilidades de R$ 11 milhões, R$ 17 milhões, e isso chamou muita atenção. Eram programas pedagógicos que incluíam livros, palestras e sistemas, mas em quantidade muito acima da capacidade de execução da rede municipal.”
Já o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, destacou que a presença do Tribunal reforça a transparência e o controle sobre os gastos públicos. “O trabalho do Tribunal de Contas é importantíssimo porque traz mais credibilidade para a gestão e transparência para a população. A Educação tem prioridades urgentes, como infraestrutura, transporte escolar, alimentação e folha de pagamento. Precisamos garantir condições adequadas para atender os alunos.”
À frente da Emeb Francisco Pedroso da Silva, a diretora Núbia Barbosa Neto relatou preocupação dos professores com o excesso de projetos pedagógicos e a falta de conexão entre os materiais distribuídos e as necessidades reais da alfabetização. “Chegavam dois ou três livros de português para o primeiro ano, que são crianças de quatro anos, no início da alfabetização. Os professores reclamavam de livros errados, com escritas erradas. A gente perdia o foco da alfabetização por causa da quantidade exagerada de projetos.”
A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, afirmou que a fiscalização presencial permite compreender a realidade das unidades escolares. “Todas as escolas da rede municipal possuem algum grau de necessidade de manutenção, ampliação ou reestruturação. É importante unir forças para dar um rumo à educação do município.”
Para a vereadora Michelly Alencar, a situação é “estarrecedora” e possui graves indícios de fraude nos boletins escolares. Já o vereador Demilson Nogueira afirmou que o caso é “extremamente assustador” e defendeu a abertura de CPI para aprofundar as apurações.
O vereador Dilemário Alencar avaliou que o excesso de livros representa “dinheiro jogado na lata do lixo da educação”, enquanto Baixinha Giraldelli criticou o desperdício de recursos públicos diante das necessidades sociais da população. O vereador Wilson Kero Kero afirmou que a Câmara já acompanhava denúncias relacionadas à infraestrutura escolar e às aquisições de materiais didáticos.
Ao final da vistoria, Sérgio Ricardo assegurou que o TCE-MT ampliará as investigações para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e para outros municípios mato-grossenses. Segundo ele, o Tribunal já identificou indícios de padrão semelhante em compras realizadas por diferentes prefeituras.
“Se isso está acontecendo em Cuiabá, imagina no interior. O Tribunal de Contas vai investigar todas as prefeituras do estado e as aquisições da Secretaria Estadual de Educação. Vamos fazer um levantamento completo para saber quanto dinheiro público foi desperdiçado”, pontuou.
Fonte: TCE-MT