Repasse atende demanda apresentada por prefeitos e acompanhada pela AMM após perdas com o fim do Fethab Diesel
A medida foi regulamentada pelo Governo do Estado e atende a uma demanda apresentada por prefeitos, que vinham demonstrando preocupação com a perda de receita provocada pela extinção do antigo Fethab Diesel. A pauta foi acompanhada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que defendeu a necessidade de garantir condições para que as prefeituras mantenham serviços essenciais ligados à infraestrutura rural.
O decreto foi assinado na última sexta-feira (22), no Palácio Paiaguás, durante reunião com prefeitos e representantes da AMM. Além do repasse deste primeiro quadrimestre, outras duas transferências estão previstas para setembro e dezembro.
Para os municípios, os recursos representam reforço no caixa em um momento de dificuldade para a manutenção da malha viária. Estradas rurais em boas condições são fundamentais para o transporte escolar, o atendimento de saúde, o escoamento da produção, o deslocamento de máquinas e o acesso da população às comunidades do interior.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, afirmou que a compensação ajuda a reduzir a insegurança dos gestores diante da queda de receita.
“Os prefeitos estavam apreensivos porque a perda desses recursos afeta diretamente a administração das cidades. A manutenção das estradas é uma das demandas mais urgentes dos municípios, principalmente no interior. Essa compensação dá mais previsibilidade às prefeituras e permite que os serviços cheguem à população”, destacou Maninho.
Os recursos poderão ser usados exclusivamente em manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, obras em rodovias municipais, construção e manutenção de pontes e bueiros, além da aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços relacionados a essas ações.
Pelo decreto, todos os municípios serão contemplados. O repasse mínimo será de R$ 100 mil por quadrimestre para cada prefeitura. Os municípios que tiveram perdas maiores receberão valores proporcionais à frustração de receita apurada, conforme os critérios definidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.
O Fundo Municipal de Transporte foi criado após à inconstitucionalidade do Fethab diesel, garantindo que os municípios continuassem recebendo recursos para transporte e manutenção de estradas de forma legal.
Participaram também da reunião os prefeitos de Rondolândia, José Guedes de Souza, de Alta Floresta, Valdemar Gamba, e de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, o vice-presidente da AMM, Edu Pascoski, e o secretário executivo da AMM, Willian Moraes.
Fonte: Comunicação Social AMM