Vai a Sanção do Executiro
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 396/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio‑alimentação para servidores públicos, equiparando‑os aos demais poderes que já recebem o benefício. De autoria do deputado Wilson Santos, do Partido Social Democrático, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deve ter segunda votação na próxima semana, com expectativa de sanção governamental. Ainda não fixa valores, que serão definidos em diálogo com o governo e as entidades representativas.
Proposta busca garantir isonomia entre os servidores do Executivo e trabalhadores dos demais poderes que já recebem o benefício. Votação foi acompanhada por servidores e lideranças sindicais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 396/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio-alimentação aos servidores públicos de Mato Grosso. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), o projeto busca garantir isonomia entre os servidores do Executivo e os trabalhadores dos demais poderes, que já recebem o benefício.
Durante a sessão, Wilson Santos destacou que a matéria representa uma conquista dos servidores públicos e defendeu celeridade na tramitação da proposta.
“O Tribunal de Justiça paga auxílio-alimentação, o Ministério Público também paga, o Legislativo paga e o Tribunal de Contas paga. O único poder que não tem auxílio-alimentação é o Executivo. Essa é uma tentativa de isonomia. Acredito que não haverá resistência e que o projeto será aprovado”, afirmou o parlamentar.
O deputado informou ainda que pretende dialogar com o governo do estado para discutir os critérios de implantação do benefício. “Já vou conversar com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, porque os valores do auxílio serão definidos pelo próprio Executivo”, disse.
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, convocou os servidores públicos para participarem da mobilização na ALMT durante a votação e defendeu a aprovação.
“Esse projeto é extremamente favorável aos servidores. Todos os outros poderes recebem auxílio-alimentação, uns mais, outros menos, mas é uma forma de ajudar a recompor o poder de compra. O fato do deputado Wilson apresentar esse projeto nos parece coerente e legítimo”, declarou.
Carmen Machado ressaltou ainda que a proposta não gera impacto imediato na folha salarial, já que o texto não estabelece valores neste momento. Segundo ela, a definição deverá ocorrer em diálogo com o governo e com as entidades representativas dos servidores.
“É um processo que está começando agora e que precisa ser construído junto ao governo e à Assembleia Legislativa, para que se encontre um denominador comum que o Estado tenha condições de atender. Trata-se de uma questão de justiça social”, afirmou.
A expectativa é de que o projeto seja apreciado em segunda votação na próxima semana e, em seguida, encaminhado para sanção do governador.
Fonte: ALMT