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O senador Wellington Fagundes pré-candidato ao governo de Mato Grosso, participou da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, maior evento municipalista da América Latina, que reúne mais de 15 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas de todas as regiões do país. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios, a mobilização segue até esta sexta-feira na capital federal.
Vice-presidente da Frente Parlamentar Municipalista, Wellington foi convidado para integrar um painel com parlamentares durante a programação da Marcha, onde defendeu o fortalecimento das prefeituras brasileiras e a necessidade de garantir mais autonomia financeira, segurança jurídica e capacidade de investimento aos municípios.
Em um discurso marcado pela defesa do municipalismo, o pré-candidato ao governo, destacou que é nas cidades que a população busca os serviços essenciais e onde os impactos das crises econômicas são sentidos primeiro.
“É no município que a vida acontece. É na prefeitura que o cidadão bate à porta quando precisa de saúde, educação, infraestrutura, transporte e assistência social. Fortalecer os municípios é fortalecer o Brasil”, afirmou.
Wellington também relembrou sua atuação histórica em favor dos municípios exportadores, especialmente durante as negociações para compensação das perdas provocadas pela Lei Kandir. O senador destacou o trabalho realizado desde 2016 pela regularização do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), mecanismo criado para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes das exportações.
Segundo ele, a articulação política resultou posteriormente na aprovação da Lei Complementar nº 176/2020, que assegurou o repasse de R$ 58 bilhões aos estados até 2037, com parte dos recursos compartilhada diretamente com os municípios.
“Foi uma conquista histórica para os estados produtores e para os municípios que precisam investir em saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida para a população. De 2020 até hoje, Mato Grosso recebeu quase 3 bilhões de reais do Fex”, ressaltou.
Durante sua participação, Wellington também destacou pautas defendidas em parceria com a CNM, entre elas a PEC 66/2023, transformada na Emenda Constitucional nº 136/2025, que permitiu o parcelamento das dívidas previdenciárias municipais em até 25 anos e estabeleceu regras mais equilibradas para o pagamento de precatórios.
O senador ainda defendeu novas medidas em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 14/2023, que prevê atualização monetária anual dos repasses federais destinados à saúde, educação, merenda escolar, transporte escolar e assistência social, além da PEC 74/2019, que amplia a autonomia municipal ao transferir às prefeituras a competência para arrecadação do ITR.
A Marcha dos Prefeitos também ganhou forte dimensão política neste ano, com a participação de nomes colocados como pré-candidatos à Presidência da República em 2026. Entre os destaques esteve o senador Flávio Bolsonaro, do PL, que defendeu o fortalecimento da segurança pública, o combate ao narcotráfico nas regiões de fronteira, investimentos em infraestrutura e turismo, além de comentar temas econômicos e trabalhistas em debate no país.
Prefeitos de Mato Grosso também participaram de reunião com a bancada federal na Câmara dos Deputados, ocasião em que apresentaram demandas prioritárias e agradeceram o apoio parlamentar por meio das emendas destinadas aos municípios, consideradas fundamentais para manutenção de serviços e realização de investimentos nas cidades mato-grossenses.
Fonte: Assessoria