Uma demanda apresentada pela Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) junto \u00e0 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) resultou na amplia\u00e7\u00e3o do prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e) no Estado.<\/p>\n
A partir desta segunda-feira (13), entram em vigor as Portarias n\u00ba 099\/2026-SEFAZ e n\u00ba 100\/2026-SEFAZ, que ampliam de 8 para 24 horas o prazo para o cancelamento desses documentos fiscais eletr\u00f4nicos. A mudan\u00e7a atende a um pleito apresentado pela FCDL Mato Grosso e representa um importante avan\u00e7o para o setor produtivo, oferecendo mais seguran\u00e7a e flexibilidade \u00e0s empresas.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o foi formalizada durante reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, F\u00e1bio Pimenta, e a equipe t\u00e9cnica da Sefaz em junho deste ano. A Federa\u00e7\u00e3o foi representada pelo vice-presidente, Gustavo Nascimento, e pelo coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais (RIG), Jo\u00e3o Paulo Ara\u00fajo no encontro. O deputado estadual Dr. Jo\u00e3o tamb\u00e9m participou, refor\u00e7ando o apoio \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o junto ao Governo do Estado.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 160\/2021-SEFAZ amplia o prazo de cancelamento da NF-e para at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso, desde que n\u00e3o tenha ocorrido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou a vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 Duplicata Escritural.<\/p>\n
Da mesma forma, a Portaria n\u00ba 100\/2026-SEFAZ modifica a Portaria n\u00ba 336\/2012-SEFAZ, prorrogando de 8 para 24 horas o prazo para cancelamento do CT-e, desde que o servi\u00e7o de transporte ainda n\u00e3o tenha sido iniciado.<\/p>\n
Para o presidente da FCDL Mato Grosso, David Pintor, a decis\u00e3o demonstra a sensibilidade do Governo do Estado em atender uma demanda constru\u00edda em di\u00e1logo com o setor produtivo.<\/p>\n
“Essa \u00e9 uma conquista importante para os empres\u00e1rios mato-grossenses. O com\u00e9rcio vive situa\u00e7\u00f5es cotidianas, como erros de emiss\u00e3o, desist\u00eancias de compras e necessidade de ajustes nas opera\u00e7\u00f5es. A amplia\u00e7\u00e3o do prazo para 24 horas traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, reduz preju\u00edzos e torna os processos mais eficientes. Agradecemos ao secret\u00e1rio F\u00e1bio Pimenta, \u00e0 equipe t\u00e9cnica da Sefaz e ao deputado Dr. Jo\u00e3o por compreenderem a import\u00e2ncia dessa demanda apresentada pela FCDL Mato Grosso em nome dos lojistas do nosso Estado”, destacou David Pintor.<\/p>\n
Segundo a Federa\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o das normas atende uma necessidade recorrente do com\u00e9rcio e do setor de transportes, proporcionando maior seguran\u00e7a operacional \u00e0s empresas e reduzindo transtornos decorrentes de erros involunt\u00e1rios na emiss\u00e3o de documentos fiscais.<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Imprensa \/\u00a0FCDL\/MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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