Muito se fala sobre a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1. Entretanto, pouqu\u00edssimos eleitores conhecem a sua import\u00e2ncia na organiza\u00e7\u00e3o e no direcionamento das a\u00e7\u00f5es administrativas do Legislativo, bem como suas prerrogativas constitucionais.<\/p>\n
A Mesa Diretora \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o administrativo e pol\u00edtico da C\u00e2mara Municipal. \u00c9 ela quem organiza as sess\u00f5es, conduz a pauta, assina os atos oficiais e responde pela gest\u00e3o da Casa, garantindo que a atividade legislativa ocorra com ordem, efici\u00eancia e transpar\u00eancia.<\/p>\n
Em termos simples, sem uma Mesa Diretora atuante, o Plen\u00e1rio perde dinamismo e a institui\u00e7\u00e3o compromete seu funcionamento e sua credibilidade.<\/p>\n
Trata-se de um colegiado formado por vereadores eleitos internamente para dirigir os trabalhos legislativos e gerenciar os servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, coordena as sess\u00f5es, decide sobre quest\u00f5es regimentais, expede atos administrativos, supervisiona o or\u00e7amento e representa a institui\u00e7\u00e3o perante os demais Poderes e a sociedade.<\/p>\n
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 6.524, vedando a recondu\u00e7\u00e3o para os mesmos cargos das Mesas Diretoras do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados dentro da mesma legislatura.<\/p>\n
Posteriormente, esse entendimento foi estendido aos Legislativos estaduais e municipais por meio da ADI n\u00ba 6.688 e da ADPF n\u00ba 959, estabelecendo que \u00e9 permitida apenas uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o consecutiva para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.<\/p>\n
O prefeito de Cuiab\u00e1, Ab\u00edlio Brunini (PL), ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), contestando dispositivos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
O principal objetivo da medida \u00e9 destravar a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 31.173\/2026, que pretende alterar o artigo 23, \u00a7 2\u00ba, do Regimento Interno, permitindo uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o consecutiva aos cargos da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, o que viabilizaria diretamente a reelei\u00e7\u00e3o da atual presidente, Paula Calil (PL).<\/p>\n
O grande obst\u00e1culo para a base governista \u00e9 a exig\u00eancia de uma “supermaioria” de dois ter\u00e7os dos vereadores, ou seja, 18 dos 27 parlamentares para modificar as normas internas da Casa, conforme estabelece o artigo 177, inciso XIII, do Regimento Interno.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o elaborada pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), o Executivo sustenta que essa exig\u00eancia viola o princ\u00edpio da simetria com as regras previstas nas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual.<\/p>\n
Em resumo, a defesa de Ab\u00edlio Brunini (PL) argumenta que tanto o artigo 47 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto o artigo 22 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso estabelecem a maioria simples como regra geral para delibera\u00e7\u00f5es legislativas, sendo os qu\u00f3runs qualificados hip\u00f3teses excepcionais e taxativas, que n\u00e3o poderiam ser institu\u00eddos por meio do Regimento Interno de uma C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorreu em 2018, quando o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1, ex-vereador Justino Malheiros (PV), que comandava a Casa no bi\u00eanio 2017-2018, teve sua tentativa de reelei\u00e7\u00e3o impedida pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, diversos vereadores, entre eles o pr\u00f3prio Ab\u00edlio Brunini, impetraram mandados de seguran\u00e7a, o que resultou na suspens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno que permitiria a prorroga\u00e7\u00e3o do mandato da Mesa Diretora.<\/p>\n
Agora, resta aguardar a pr\u00f3xima sess\u00e3o, que promete ser novamente pol\u00eamica e conturbada, para saber se prevalecer\u00e1 a exig\u00eancia do voto favor\u00e1vel de dois ter\u00e7os dos vereadores para alterar o Regimento Interno ou se bastar\u00e1 a maioria simples para promover a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Professor L\u00edcio Ant\u00f4nio Malheiros<\/strong> Jornalista, articulista e ge\u00f3grafo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muito se fala sobre a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1. Entretanto, pouqu\u00edssimos eleitores conhecem a sua import\u00e2ncia na organiza\u00e7\u00e3o e no direcionamento das a\u00e7\u00f5es administrativas do Legislativo, bem como suas prerrogativas constitucionais. A Mesa Diretora \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o administrativo e pol\u00edtico da C\u00e2mara Municipal. \u00c9 ela quem organiza as sess\u00f5es, conduz a pauta,<\/p>\n","protected":false},"author":159,"featured_media":160700,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[106,76],"tags":[],"class_list":["post-163701","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigos-opiniao","category-colunistas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/159"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=163701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":163702,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163701\/revisions\/163702"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/160700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=163701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=163701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=163701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}