A C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 aprovou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de quinta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar Substitutivo que cria 14 novos cargos efetivos, reestrutura o quadro permanente de servidores da Casa de Leis e estabelece as bases para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico. A proposta altera a Lei Complementar n\u00ba 235\/2011, amplia \u00e1reas t\u00e9cnicas estrat\u00e9gicas do Legislativo e fortalece a estrutura administrativa da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os novos cargos contemplam cinco vagas de analistas, sendo uma para analista legislativo – Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI); uma para analista legislativo – Seguran\u00e7a do Trabalho; uma \u00a0 de analista legislativo – psic\u00f3logo; \u00a0uma para analista legislativo – assistente social; uma analista legislativo – Jornalismo; \u00a0duas vagas de t\u00e9cnico legislativo – Sonoriza\u00e7\u00e3o; duas vagas para t\u00e9cnico legislativo – Cerimonial, e uma vagas para controlador interno.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o dos cargos, a mat\u00e9ria estabelece as atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada fun\u00e7\u00e3o, define os requisitos de escolaridade e qualifica\u00e7\u00e3o profissional e atualiza a composi\u00e7\u00e3o do quadro efetivo da C\u00e2mara Municipal, proporcionando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para o futuro provimento das vagas por meio de concurso p\u00fablico.<\/p>\n A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a reestrutura\u00e7\u00e3o representa um marco para o fortalecimento institucional do Legislativo cuiabano.<\/p>\n \u201cEstamos promovendo uma reestrutura\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a C\u00e2mara de Cuiab\u00e1. O fortalecimento do quadro efetivo representa um compromisso com a efici\u00eancia administrativa, a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor concursado. Todo esse processo foi planejado com responsabilidade fiscal e permitir\u00e1 que a C\u00e2mara tenha uma estrutura mais t\u00e9cnica, moderna e preparada para atender a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n De acordo com a justificativa do projeto, a reestrutura\u00e7\u00e3o busca fortalecer a capacidade t\u00e9cnica e administrativa da C\u00e2mara Municipal, ampliar a participa\u00e7\u00e3o de servidores efetivos na estrutura organizacional e reduzir a despropor\u00e7\u00e3o entre cargos efetivos e comissionados, em conformidade com os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, efici\u00eancia e profissionaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m atende \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que, em decis\u00f5es anteriores, apontou a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da estrutura de pessoal da C\u00e2mara, com an\u00e1lise da proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados e avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n Segundo a coordenadora de Controle Interno da C\u00e2mara, Luciana Arantes, a medida representa um importante avan\u00e7o no processo de adequa\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Casa \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n \u201cEssa a\u00e7\u00e3o tem objetivo de diminuir a desproporcionalidade de cargos comissionados no Parlamento. Quem quiser fazer parte da Casa Legislativa de Cuiab\u00e1 que se prepare, estude e ser\u00e1 muito bem-vindo como colega. O ambiente de trabalho aos servidores \u00e9 muito satisfat\u00f3rio, possuindo amplo reconhecimento com aux\u00edlios sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e excelente plano de carreiras. Sou uma f\u00e3 incondicional da C\u00e2mara h\u00e1 14 anos”, destacou Luciana.<\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o da nova estrutura foi planejada para ocorrer sem aumento permanente das despesas com pessoal. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel com a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivo \u00e0 Aposentadoria (PIA), que permitir\u00e1 a recomposi\u00e7\u00e3o gradual do quadro efetivo \u00e0 medida que servidores aptos \u00e0 aposentadoria aderirem ao programa, mantendo o equil\u00edbrio financeiro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto estabelece que o provimento dos cargos ocorrer\u00e1 de forma gradual, observando a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da C\u00e2mara Municipal e as disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, a C\u00e2mara dar\u00e1 continuidade aos procedimentos administrativos para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, incluindo a contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora e a elabora\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n Al\u00e9m das 14 vagas para provimento imediato, o certame tamb\u00e9m dever\u00e1 prever cadastro de reserva, possibilitando futuras convoca\u00e7\u00f5es para os cargos efetivos existentes e para as novas especialidades criadas pela legisla\u00e7\u00e3o, conforme a necessidade da administra\u00e7\u00e3o, a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e a vig\u00eancia do concurso.<\/p>\n Fonte: Camile Souza l Secom da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 aprovou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de quinta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar Substitutivo que cria 14 novos cargos efetivos, reestrutura o quadro permanente de servidores da Casa de Leis e estabelece as bases para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico. 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