A pedido da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL\/MT) arquivou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 45\/2025, que previa mudan\u00e7as na metodologia de distribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) a partir de 2027. A proposta, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi, foi arquivada na quarta-feira, 24 de junho.<\/p>\n
O PLC alterava a f\u00f3rmula de distribui\u00e7\u00e3o da cota-parte do ICMS em Mato Grosso, substituindo os crit\u00e9rios atuais por um modelo predominantemente populacional (80%), com componentes de educa\u00e7\u00e3o (10%), ambiental (5%) e cota fixa igualit\u00e1ria (5%).
\nO Projeto de Lei estava inserido no contexto de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, que redesenha a distribui\u00e7\u00e3o de receitas entre os entes federados.<\/p>\n
Estudo t\u00e9cnico apresentado pela AMM \u00e0 Assembleia indica que mais de 100 munic\u00edpios sofreriam perdas de recursos, especialmente aqueles com economia baseada na agropecu\u00e1ria e na agroind\u00fastria. \u201cA substitui\u00e7\u00e3o prematura do crit\u00e9rio econ\u00f4mico pelo crit\u00e9rio populacional transferiria recursos de munic\u00edpios produtores para munic\u00edpios mais populosos, comprometendo a capacidade de investimento, a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e o equil\u00edbrio das finan\u00e7as locais\u201d, relata trecho do estudo.<\/p>\n
De acordo com simula\u00e7\u00f5es, entre os munic\u00edpios que mais perderiam no repasse do ICMS est\u00e3o Santa Rita do Trivelato (67,2%), Porto dos Ga\u00fachos (63,6%), Campos de J\u00falio (62,8%), Nova Ubirat\u00e3 (59,1%), entre outros.<\/p>\n
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou que o arquivamento do projeto foi muito importante para manter o equil\u00edbrio fiscal das prefeituras. \u201cAgradecemos a sensibilidade do deputado Max Russi em acolher a demanda e refor\u00e7amos nossa disposi\u00e7\u00e3o em seguir contribuindo com o di\u00e1logo institucional para apoiar os munic\u00edpios de Mato Grosso\u201d, destaca.<\/p>\n
O presidente da ALMT, deputado Max Russi, ressaltou que \u00a0a decis\u00e3o de retirar a proposta de tramita\u00e7\u00e3o foi tomada ap\u00f3s ouvir a AMM e os prefeitos. \u201cOuvindo a maioria, ouvindo a base e os prefeitos, decidimos atender o pedido da associa\u00e7\u00e3o e fazer o arquivamento desse projeto para n\u00e3o gerar incerteza nem d\u00favidas. Tomamos essa decis\u00e3o junto com a AMM, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que representa os 142 munic\u00edpios de Mato Grosso\u201d, frisa.<\/p>\n
O crit\u00e9rio populacional tende a se tornar predominante no novo modelo da reforma tribut\u00e1ria, alterando a l\u00f3gica atual de distribui\u00e7\u00e3o das receitas. Proje\u00e7\u00f5es indicam que essa mudan\u00e7a pode gerar perdas para os munic\u00edpios e o estado, \u00a0devido \u00e0 baixa densidade populacional em Mato Grosso.<\/p>\n