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As Procuradorias Gerais de Mato Grosso e do Par\u00e1 v\u00e3o iniciar um processo conjunto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e mapeamento cartogr\u00e1fico na regi\u00e3o de divisa entre os dois Estados.<\/p>\n
“Essa concilia\u00e7\u00e3o representa um primeiro passo formal de coopera\u00e7\u00e3o entre os dois estados para resolver os impactos administrativos, fundi\u00e1rios e sociais decorrentes da defini\u00e7\u00e3o da linha divis\u00f3ria entre Mato Grosso e Par\u00e1. O acordo firmado permite avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas para garantir seguran\u00e7a aos produtores rurais, regularidade dos registros imobili\u00e1rios e prote\u00e7\u00e3o aos direitos da popula\u00e7\u00e3o que vive e trabalha na regi\u00e3o”, afirmou o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes.<\/p>\n
O consenso foi firmado durante reuni\u00e3o, nesta quarta-feira (10.6), no Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o que discutiu os efeitos da decis\u00e3o que manteve os limites territoriais entre Mato Grosso e Par\u00e1. Na \u00e1rea em quest\u00e3o, vivem 12 mil paraenses em uma \u00e1rea de 600 mil hectares paralela a Parana\u00edta e Vila Rica e que dependem dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais e estaduais de Mato Grosso, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Pelo termo firmado, os estados se comprometeram a realizar, em at\u00e9 30 dias, um mapeamento cartogr\u00e1fico conjunto dos im\u00f3veis titulados por Mato Grosso que estejam localizados em territ\u00f3rio paraense, conforme a linha divis\u00f3ria definida na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 714. O objetivo \u00e9 identificar e organizar as informa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias necess\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o dessas propriedades.<\/p>\n
Um levantamento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) apontou a exist\u00eancia de pelo menos 123 t\u00edtulos definitivos expedidos por Mato Grosso entre 1959 e 1966 em \u00e1reas que, pela decis\u00e3o do STF, pertencem ao Par\u00e1. Essas propriedades abrangem mais de 600 mil hectares e criam um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a para produtores e moradores da regi\u00e3o.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, o Estado do Par\u00e1 dever\u00e1 apresentar ao STF um compilado de dados dos im\u00f3veis para que sejam solicitadas aos cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis as cadeias dominiais completas, desde a origem dos t\u00edtulos. Ap\u00f3s a entrega das informa\u00e7\u00f5es cartor\u00e1rias, Mato Grosso e Par\u00e1 ter\u00e3o 90 dias para elaborar um diagn\u00f3stico da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e apresentar um plano de trabalho conjunto.<\/p>\n
Al\u00e9m das medidas fundi\u00e1rias, Mato Grosso pediu prazo adicional de 30 dias para apresentar novas propostas de acordo para os servi\u00e7os p\u00fablicos das demais \u00e1reas. O Par\u00e1 ter\u00e1 mais 30 dias para analisar essas sugest\u00f5es, e as partes poder\u00e3o solicitar nova audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para discutir pontos ainda pendentes.<\/p>\n
Fonte: SECOM-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Estados devem realizar, em at\u00e9 30 dias, mapeamento cartogr\u00e1fico dos im\u00f3veis titulados por Mato Grosso e que est\u00e3o em territ\u00f3rio paraense As Procuradorias Gerais de Mato Grosso e do Par\u00e1 v\u00e3o iniciar um processo conjunto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e mapeamento cartogr\u00e1fico na regi\u00e3o de divisa entre os dois Estados. “Essa concilia\u00e7\u00e3o representa um primeiro<\/p>\n","protected":false},"author":159,"featured_media":160853,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[58,79,104,1],"tags":[],"class_list":["post-160852","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-destaques-da-capital","category-destaque-nacional","category-governo-de-mt","category-todas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/160852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/159"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=160852"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/160852\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":160854,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/160852\/revisions\/160854"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/160853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=160852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=160852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=160852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}