A medida foi regulamentada pelo Governo do Estado e atende a uma demanda apresentada por prefeitos, que vinham demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o com a perda de receita provocada pela extin\u00e7\u00e3o do antigo Fethab Diesel. A pauta foi acompanhada pela Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), que defendeu a necessidade de garantir condi\u00e7\u00f5es para que as prefeituras mantenham servi\u00e7os essenciais ligados \u00e0 infraestrutura rural.<\/p>\n
O decreto foi assinado na \u00faltima sexta-feira (22), no Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s, durante reuni\u00e3o com prefeitos e representantes da AMM. Al\u00e9m do repasse deste primeiro quadrimestre, outras duas transfer\u00eancias est\u00e3o previstas para setembro e dezembro.<\/p>\n
Para os munic\u00edpios, os recursos representam refor\u00e7o no caixa em um momento de dificuldade para a manuten\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria. Estradas rurais em boas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para o transporte escolar, o atendimento de sa\u00fade, o escoamento da produ\u00e7\u00e3o, o deslocamento de m\u00e1quinas e o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades do interior.<\/p>\n
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, afirmou que a compensa\u00e7\u00e3o ajuda a reduzir a inseguran\u00e7a dos gestores diante da queda de receita.<\/p>\n
\u201cOs prefeitos estavam apreensivos porque a perda desses recursos afeta diretamente a administra\u00e7\u00e3o das cidades. A manuten\u00e7\u00e3o das estradas \u00e9 uma das demandas mais urgentes dos munic\u00edpios, principalmente no interior. Essa compensa\u00e7\u00e3o d\u00e1 mais previsibilidade \u00e0s prefeituras e permite que os servi\u00e7os cheguem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Maninho.<\/p>\n
Os recursos poder\u00e3o ser usados exclusivamente em manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais n\u00e3o pavimentadas, obras em rodovias municipais, constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pontes e bueiros, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos rodovi\u00e1rios, combust\u00edveis, lubrificantes, pe\u00e7as e servi\u00e7os relacionados a essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pelo decreto, todos os munic\u00edpios ser\u00e3o contemplados. O repasse m\u00ednimo ser\u00e1 de R$ 100 mil por quadrimestre para cada prefeitura. Os munic\u00edpios que tiveram perdas maiores receber\u00e3o valores proporcionais \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o de receita apurada, conforme os crit\u00e9rios definidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.<\/p>\n
O Fundo Municipal de Transporte foi criado ap\u00f3s \u00a0\u00e0 inconstitucionalidade do Fethab diesel, garantindo que os munic\u00edpios continuassem recebendo recursos para transporte e manuten\u00e7\u00e3o de estradas de forma legal.<\/p>\n
Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o os prefeitos de Rondol\u00e2ndia, Jos\u00e9 Guedes de Souza, de Alta Floresta, Valdemar Gamba, e de Alto Paraguai, Adair Jos\u00e9 Alves Moreira, o vice-presidente da AMM, Edu Pascoski, e o secret\u00e1rio executivo da AMM, Willian Moraes.<\/p>\n