O que n\u00e3o falta em nosso pa\u00eds s\u00e3o quest\u00f5es pol\u00eamicas, ou polemiz\u00e1veis, que, de alguma forma, acabam sendo utilizadas para mascarar, escamotear ou simplesmente burlar prerrogativas legais.<\/p>\n
O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, o fim do voto secreto nos Legislativos de todo o pa\u00eds. A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o institui o voto aberto para todo tipo de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, no Senado Federal, nas assembleias legislativas e nas c\u00e2maras municipais.<\/p>\n
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) talvez fosse a \u00fanica do pa\u00eds a ainda utilizar o voto secreto para aprecia\u00e7\u00e3o de vetos do governo, sobretudo em temas de grande relev\u00e2ncia p\u00fablica.<\/p>\n
Entretanto, por decis\u00e3o un\u00e2nime do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), foi derrubado o dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual que permitia vota\u00e7\u00f5es secretas na aprecia\u00e7\u00e3o de vetos na ALMT. O fato foi comemorado por alguns parlamentares e recha\u00e7ado por outros.<\/p>\n
Uma das pol\u00eamicas mais recentes surgiu ap\u00f3s mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio (Sinjusmat), que questionou altera\u00e7\u00f5es promovidas no veto do Executivo ao reajuste salarial dos servidores do Judici\u00e1rio, no final de 2025.<\/p>\n
Segundo o relator do processo, desembargador Marcos Vidal, o Legislativo estadual deve seguir o Princ\u00edpio da Simetria Constitucional, adotando vota\u00e7\u00f5es abertas, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O magistrado destacou ainda que o voto secreto impede que a popula\u00e7\u00e3o tenha pleno conhecimento das decis\u00f5es tomadas pelos parlamentares em temas de interesse coletivo.<\/p>\n
Com isso, a decis\u00e3o do TJMT declarou inconstitucional a express\u00e3o \u201cem escrut\u00ednio secreto\u201d contida na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
Para o deputado estadual Paulo Ara\u00fajo, \u201ca decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de acabar com o voto secreto na ALMT, especialmente nas vota\u00e7\u00f5es de vetos, representa um avan\u00e7o importante para a transpar\u00eancia do processo legislativo\u201d.<\/p>\n
O parlamentar afirmou ainda ser totalmente favor\u00e1vel \u00e0 medida e lembrou j\u00e1 ter defendido o tema anteriormente por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de uma PEC.<\/p>\n
Segundo ele, \u201co voto aberto d\u00e1 clareza \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, fortalece a democracia e evita a necessidade de justificativas posteriores\u201d.<\/p>\n
Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, afirmou que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a que proibiu, por inconstitucionalidade, a vota\u00e7\u00e3o secreta em vetos governamentais.<\/p>\n
O deputado declarou que a decis\u00e3o judicial ser\u00e1 cumprida pela ALMT enquanto os recursos cab\u00edveis, por meio da Procuradoria da Casa, tramitarem nas inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
Max Russi foi al\u00e9m ao afirmar: \u201cDecis\u00e3o judicial a gente n\u00e3o discute, a gente cumpre. Agora, vamos buscar todos os meios e todos os recursos poss\u00edveis para seguir nessa discuss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Professor Licio Antonio Malheiros<\/strong> Jornalista, articulista e ge\u00f3grafo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que n\u00e3o falta em nosso pa\u00eds s\u00e3o quest\u00f5es pol\u00eamicas, ou polemiz\u00e1veis, que, de alguma forma, acabam sendo utilizadas para mascarar, escamotear ou simplesmente burlar prerrogativas legais. O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, o fim do voto secreto nos Legislativos de todo o pa\u00eds. A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o institui o voto aberto para todo<\/p>\n","protected":false},"author":159,"featured_media":158406,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[106,76,1],"tags":[],"class_list":["post-158543","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigos-opiniao","category-colunistas","category-todas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/159"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=158543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":158544,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158543\/revisions\/158544"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/158406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=158543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=158543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=158543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}