O Poder Legislativo Estadual de Mato Grosso tem sua origem em 3 de julho de 1835, com a instalação da Assembleia Legislativa Provincial, ainda no século XIX.

O parlamento provincial era formado por 20 deputados, com mandato de dois anos, e suas sessões tinham duração de dois meses.

As primeiras leis aprovadas nesse período tratavam de segurança pública, incentivos à agropecuária, exportação e importação, sanção e proteção aos escravos, colônias indígenas e preservação do meio ambiente.

A primeira sessão ocorreu em 1835, às 13 horas, na Rua Pedro Celestino (antiga Rua Augusta, também chamada de Rua de Cima ou Rua da Caridade), esquina com a Rua Campo Grande.

A escolha desse local foi estratégica, visando manter o parlamento no centro do poder urbano, próximo ao Palácio do Governo e à Praça Matriz, em meio ao núcleo comercial da época — conhecido como as ruas de Baixo, do Meio e de Cima.

A segunda sede da Assembleia foi instalada em um espaço cedido pelo Tribunal de Apelação do Estado, no prédio do Palácio da Justiça, localizado na Avenida Getúlio Vargas.

Essa edificação fez parte do pacote de obras oficiais da Interventoria, que impulsionou a expansão da capital para essa região.

O prédio foi inaugurado em 7 de agosto de 1941, pelo então presidente Getúlio Vargas, durante o período de exceção instaurado após, a revelação do Plano Cohen ­­- documento atribuído a um suposto plano comunista para tomada do poder.

A terceira sede foi construída em um terreno situado no Campo D’Ourique doado à Assembleia Legislativa por meio de uma lei municipal de autoria do vereador Edgar Curvo, sancionada pelo então prefeito Vicente Emílio Vuolo, ex-deputado estadual, cujo mandato ocorreu entre 1962 e 1966.

A atual sede, localizada no Centro Político-Administrativo, marca a entrada da Assembleia Legislativa no terceiro milênio. Moderna, ágil, dinâmica e de arquitetura admirável, essa estrutura foi concebida para aproximar ainda mais o parlamento da população, abrindo espaço para a participação cidadã nas decisões legislativas.

Essa belíssima obra representa a continuidade de uma história iniciada em 1835.

São 190 anos de atuação em prol da população cuiabana e mato-grossense, com uma trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Buscando sempre a contemporaneidade e respeitando os demais poderes constituídos, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) é uma das instituições, mais importantes do Estado, desempenhando papel essencial na construção de políticas públicas e na defesa dos interesses da população.

Muito além das votações e debates vistos nos noticiários, os trabalhos dos deputados estaduais têm reflexos diretos na vida do cidadão mato-grossense — seja na saúde, educação, segurança, infraestrutura ou desenvolvimento social.

Entre as principais atribuições do parlamento estão: legislar, revisar e aprovar leis que regulamentam a vida em sociedade.

São os deputados estaduais que discutem temas como orçamento público, incentivos fiscais, proteção ambiental, programas de moradia, transporte e agricultura familiar.

Cada proposta aprovada pode significar novas escolas, estradas, hospitais e oportunidades de emprego para diferentes regiões do Estado.

Outra função essencial da ALMT é a fiscalização das ações do Poder Executivo de forma intensiva.

Por meio de comissões e requerimentos, os parlamentares acompanham a aplicação dos recursos públicos e cobram transparência nas decisões do governo estadual.

A atuação dos deputados, entretanto, não se restringe apenas e tão somente ao plenário.

A Assembleia também desenvolve ações sociais e programas de cidadania, como campanhas de saúde, atendimentos jurídicos, emissão de documentos e palestras educativas, aproximando assim o poder público da comunidade.

De vocação essencialmente agrícola, Mato Grosso consolidou-se como o Estado do Agronegócio, e a ALMT tem contribuído significativamente nesse cenário.

A atuação dos deputados, por meio da liberação de emendas parlamentares, tem fortalecido a agricultura familiar, ajudando a reduzir o déficit alimentar e a gerar emprego e renda para as populações mais carentes.

Parabéns à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso pelos seus 190 anos de existência, servindo, com dedicação à população mato-grossense.

Lício Antonio Malheiros, Jornalista, Articulista e Geógrafo

DRT/MT3522